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Ministério do Trabalho altera normas de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

15 de Fevereiro de 2018
CBIC

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Foi publicada no DOU de 08 de fevereiro a Portaria n. 98, do Ministério do Trabalho e Emprego que altera a Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

As principais alterações dispõem sobre as novas medidas de segurança para utilização de máquinas, tais como: arranjo físico e instalações; instalações e dispositivos elétricos; dispositivo de partida, acionamento e parada; sistemas de segurança; transportadores de materiais; sinalização; e outros requisitos de segurança para ferramentais manuais e ferramentas transportáveis.

No Anexo XII – Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura, foi adotada novas medidas de segurança para operação da atividade, inclusive, com aplicação da Permissão de Trabalho – PT.

Referida portaria exclui do item “Arranjo Físico” exigência relativa ao dimensionamento das vias de circulação onde as máquinas são instaladas. E foram incluídas definições de gestão de segurança, como por exemplo, “Análise de Risco, Avaliação de Risco, Apreciação de Risco, entre outros.”

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